(12) 3832-1478 | teca@jtcontabil.com.br
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A divisão de um patrimônio pode gerar conflitos, principalmente quando um dos herdeiros decide morar em um imóvel que é fruto de uma herança. Neste caso, apesar da lei permitir a moradia, será necessário firmar um acordo formal e escrito — de aluguel, comodato, termo de acordo, cessão de direito de moradia, etc. — que garanta os direitos dos demais herdeiros.
Isso acontece porque o Código Civil Brasileiro estabelece o direito de saisine, que garante que todos os herdeiros tenham direito à posse e uso dos bens deixados pelo falecido. Sendo assim, caso um herdeiro ocupe sozinho um imóvel da herança, ele deverá compensar os demais por não poderem exercer o mesmo direito sobre este imóvel.
Essa compensação é uma forma de evitar enriquecimento sem causa e garantir a equidade entre todos os beneficiados. No entanto, caso estes não concordem com a proposta, precisarão esperar a partilha dos bens, que poderá ser feita por inventário, testamento ou outros meios.
Existem algumas maneiras de regularizar a situação a fim de proteger o herdeiro que está morando no imóvel e, principalmente, os demais. Veja:
Nesta situação, os herdeiros assinam um contrato no qual o residente será o inquilino e deverá pagar um valor correspondente ao aluguel. De modo geral, é indicado que esta quantia seja referente às partes dos demais.
Se o aluguel de uma casa custa R$ 1000 reais e existem cinco herdeiros. O locatário deverá pagar R$ 800,00, sendo R$ 200,00 para cada um dos quatro herdeiros.
Neste tipo de contrato, os herdeiros emprestam sua parte no imóvel ao residente, para que ele não precise pagar nenhum valor pela moradia. No entanto, o contrato estabelece o que pode ou não ser realizado no bem.
Assim como no contrato de comodato, o herdeiro pode morar no imóvel sem pagar aluguel, porém não poderá alugá-lo, sublocá-lo ou usá-lo para trabalho, etc.
Neste modelo de contrato, o herdeiro que irá morar no imóvel se responsabiliza por arcar com todas as despesas do imóvel e também a prestar contas mensalmente aos demais sobre os gastos de conservação.
Caso não haja nenhum acordo firmado ou documento legal que prove que aquele bem é patrimônio de todos os herdeiros, a pessoa que residir no imóvel poderá entrar com o pedido de posse por meio de usucapião.
Para isso, deverá ter morado no local por 15 anos ou mais sem que o inventário tenha sido aberto, sem oposição dos demais herdeiros, e sem acordo por escrito que assegure os direitos desses sobre o imóvel.
Dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) divulgados nesta semana revelaram que as MPEs (micro e pequenas empresas) lideraram a criação de empregos em outubro, abrindo 101.151 postos de trabalho.
O número representa mais de 76% do total de 132.714 empregos gerados no mês. O desempenho das MPEs superou o das médias e grandes empresas, que, juntas, adicionaram 38.673 novas vagas.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, enfatizou a contribuição das MPEs para o mercado de trabalho brasileiro. Ele atribuiu esse sucesso às políticas de incentivo do governo do presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT). Para Lima, programas como o Acredita facilitam o acesso ao crédito para pequenos empresários.
“O Brasil caminha para um cenário de pleno emprego, algo não visto há muito tempo”, afirmou “Esses números são reflexo direto da política econômica promovida pelo presidente Lula e o vice Geraldo Alckmin, que colocou a população de volta no Orçamento, incentivando os pequenos negócios com medidas de incentivo, como o Acredita.”
Durante os primeiros 10 meses de 2024, as MPEa foram responsáveis por 1.336.822 novas vagas, correspondendo a 60% das contratações no país. O setor de Serviços liderou a criação de empregos em outubro, com 42.134 novas vagas, seguido pelo Comércio e pela Indústria da Transformação.
A procuração outorgada por pessoa jurídica aos seus advogados não perde a validade com a morte do sócio que assinou o instrumento de mandato, uma vez que a personalidade jurídica da sociedade empresária é distinta da dos seus sócios e representantes legais.
Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o pedido do município de Blumenau (SC) para que fosse exigida a regularização da procuração outorgada ao advogado de uma empresa de publicidade, devido à morte dos representantes legais da pessoa jurídica no curso de uma ação de execução fiscal.
Para o município, essa situação deixou a empresa sem representante legal, e a procuração anteriormente outorgada por ela precisaria ser regularizada, sob pena de nulidade absoluta dos atos processuais praticados pelo advogado — que estaria sem procuração válida nos autos.
Segundo o relator do caso no STJ, ministro Afrânio Vilela, a jurisprudência da corte considera que a morte da pessoa física que subscreveu o instrumento de procuração, outorgando ao advogado a representação da empresa, “não interfere na validade do mandato assinado por quem de direito no momento da prática do ato civil”.
Em seu voto, ele destacou decisões da 4ª Turma no sentido de que a morte do sócio não implica automaticamente a dissolução da pessoa jurídica, de modo que o mandato validamente outorgado tem sua vigência enquanto não for revogado.
O ministro explicou que o artigo 6º, parágrafo 1º, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), em conjunto com o artigo 682, I a IV, do Código Civil, estabelece que o negócio jurídico produz efeitos a partir de sua celebração.
“Se realizado de forma válida no momento em que ocorreu, o mandato concedido no caso específico deve prevalecer até que ocorra sua revogação, renúncia, extinção da pessoa jurídica ou mudança de estado que impeça a atuação do mandatário”, disse. Com informações da assessoria de comunicação do STJ.
A Constituição autoriza que a União Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que obedeçam a determinados princípios do sistema tributário brasileiro e de legislação específica, concedam incentivos fiscais a empresas com o objetivo de destinar parte dos impostos de sua competência a áreas estratégicas e atividades que necessitam de apoio ao desenvolvimento. No caso das empresas sujeitas ao regime de tributação do Lucro Real, o governo federal viabiliza, segundo critérios estipulados em lei, a possibilidade de destinação de parcela do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido à alíquota de 15% (sem considerar o adicional de 10%). A doação ou patrocínio precisa ocorrer dentro do ano-calendário de 2024 para determinados incentivos fiscais, como, por exemplo: Lei Rouanet (Cultura), Lei do Esporte; PRONAS/PCD (Social); PRONON (Saúde); Lei do Audiovisual (Cultura); Lei do Idoso (Inclusão Social) e Fundos Infância e Adolescência (Defesa de Direitos).
Segundo publicação do sítio gov.br, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que, no ano-calendário de 2022, as pessoas jurídicas destinaram somente R$ 774 milhões a projetos sociais e culturais, de um potencial de R$ 3,3 bilhões.
“É importante destacar que essa iniciativa por parte das empresas, além de promover um impacto positivo na sociedade e possibilitar a obtenção de vantagens fiscais, fortalece a reputação corporativa e contribui para o alinhamento de práticas relacionadas com a agenda de responsabilidade social”, ressalta Julio Mota, sócio de consultoria tributária da MCS Markup.
Normalmente, os beneficiados com a destinação são vinculados aos setores de cultura, esporte, saúde, educação e assistência social. Para as empresas, a medida representa uma forma eficaz de controlar parte de seus impostos, direcionando-os para causas relevantes e alinhadas à sua estratégia. E, ao apoiar projetos sociais, fica explícito o compromisso da empresa com a comunidade e seu engajamento com o tema diante de clientes, investidores e colaboradores, trazendo benefícios à imagem no mercado.
Outro aspecto relevante é que, ao destinar impostos a projetos alinhados à cultura e a valores da empresa, cria-se uma conexão genuína entre a organização e as causas apoiadas, promovendo impacto positivo não apenas externamente, mas também no engajamento interno junto aos seus colaboradores.
A destinação de parte do IRPJ para projetos de relevante impacto social é uma prática que vai além da obtenção de vantagens fiscais para uma empresa. Estratégia inteligente, precisa ainda levar em conta o fortalecimento da reputação corporativa, a vinculação dos setores apoiados com a cultura e valores da organização e o engajamento dos colaboradores visando contribuir para um Brasil mais justo e desenvolvido.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso (Sefaz-MT), em busca de aprimorar os serviços prestados ao contribuinte, disponibilizou um formulário de pesquisa de avaliação dos canais de atendimento para profissionais da área contábil. O formulário tem 11 perguntas e pode ser acessado por aqui até o dia 20 de dezembro.
A pesquisa é realizada pela Superintendência de Atendimento ao Contribuinte (SAC) e tem como propósito avaliar como a classe contábil percebe os canais de atendimento oferecidos pela secretaria.
Recentemente, a Sefaz expandiu os canais de atendimento aos usuários, passando a incluir Chatbot, WhatsApp e Google Meet, sendo que este último oferece um serviço exclusivo para profissionais da contabilidade.
A opinião desses profissionais que utilizam os canais da Sefaz é essencial para o aprimoramento desses serviços. Por isso, a SAC elaborou esta pesquisa de satisfação para avaliar a qualidade do atendimento.
Em novembro, a Sefaz lançou seu canal oficial no WhatsApp, chamado "Sefaz MT", oferecendo aos cidadãos mato-grossenses acesso direto a informações sobre legislação estadual, prazos tributários, atualizações de sistemas e muito mais. A ferramenta garante maior praticidade e agilidade na comunicação. Para ingressar no canal, basta acessar esse link.
Além disso, a Sefaz disponibiliza o WebChat, acessível pelo site institucional (https://www.sefaz.mt.gov.br) ou pelo número de WhatsApp (65) 4042-9298.
Outro canal disponível é o Call-Center, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (65) 3617-2900.
No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresce continuamente, mas poucos desses profissionais contratam funcionários com carteira assinada. Aqueles que o fazem precisam estar atentos às obrigações trabalhistas que envolvem a relação de emprego, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário.
A legislação permite que o MEI contrate apenas um funcionário com carteira assinada. Essa contratação, no entanto, impõe responsabilidades ao empreendedor, que deve seguir rigorosamente as leis trabalhistas em vigor.
Entre os direitos assegurados ao empregado estão o décimo terceiro salário, férias remuneradas, recolhimento do FGTS e INSS, entre outros benefícios.
O funcionário contratado por um MEI tem direito ao décimo terceiro salário, assim como qualquer outro trabalhador regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) . Esse benefício é calculado proporcionalmente ao tempo de serviço prestado no ano-base.
Por exemplo, se o empregado trabalhou pelo menos 15 dias em novembro e outros 15 dias em dezembro, terá direito a receber 2/12 avos do seu salário bruto. Mesmo aqueles que iniciaram suas atividades em dezembro, com ao menos 15 dias de trabalho, têm o direito assegurado.
Caso o empregador deixe de efetuar o pagamento, o funcionário pode buscar um acordo direto com o contratante ou, se necessário, recorrer à Justiça do Trabalho para garantir o recebimento.
O MEI é equiparado a qualquer outro empregador em termos de responsabilidades trabalhistas. Isso significa que o não cumprimento de suas obrigações pode gerar penalidades, como multas e processos judiciais.
Além disso, o recolhimento correto do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) é indispensável para a regularidade fiscal e previdenciária do microempreendedor.
Embora existam propostas legislativas para permitir que o MEI contrate mais de um funcionário, essas iniciativas ainda não foram aprovadas. Até que haja mudanças na legislação, o limite permanece de um empregado por microempreendedor.
Informações adicionais sobre o décimo terceiro salário
O MEI que decide contratar um funcionário deve estar preparado para cumprir todas as exigências legais, incluindo o pagamento do décimo terceiro salário. O descumprimento dessas obrigações pode gerar consequências financeiras e legais, além de comprometer a credibilidade do microempreendedor.
Já para o trabalhador, é fundamental conhecer os próprios direitos e buscar auxílio em caso de irregularidades.
Abaixo, compartilhamos algumas dicas essenciais para ajudar você a administrar as finanças da sua empresa de forma mais eficiente e estratégica.
Um dos primeiros passos para uma gestão financeira eficaz é a criação de um orçamento empresarial. Fazer uma projeção de receitas e despesas permite visualizar quanto a empresa pode faturar e quais serão os custos envolvidos. Esse planejamento ajuda a prever períodos de maior ou menor fluxo de caixa, permitindo que o empresário se prepare para momentos de baixa demanda ou para investimentos futuros.
Lembre-se: um orçamento realista e detalhado é a base para decisões financeiras mais seguras.
Registrar todas as transações financeiras é essencial para o controle financeiro da empresa. Esse acompanhamento pode ser feito em uma planilha eletrônica ou, preferencialmente, através de um software de gestão financeira, que oferece relatórios detalhados e gráficos sobre o desempenho da empresa.
A prática diária de registro ajuda a identificar problemas financeiros rapidamente e fornece dados reais para decisões mais assertivas. Ignorar essa tarefa pode levar a surpresas desagradáveis, como caixa negativo ou falta de recursos para cobrir despesas básicas.
É comum que pequenas empresas tenham gastos que poderiam ser evitados. Realize uma análise minuciosa das despesas e identifique aquelas que podem ser reduzidas ou cortadas. Por exemplo, substitua fornecedores caros, negocie melhores condições de pagamento ou reveja despesas com insumos que não agregam valor ao produto final.
Além disso, uma gestão de estoque eficiente evita desperdícios com produtos encalhados ou compras excessivas, que ocupam espaço e geram custos desnecessários. Manter um inventário organizado e atualizado é fundamental para otimizar o fluxo de caixa e evitar imobilização de capital.
Despesas com manutenções preventivas e reparos podem ser grandes vilões no orçamento, caso não sejam previstas. Ao não planejar esses custos, você corre o risco de comprometer o fluxo de caixa em momentos de emergência. Por isso, considere essas despesas no planejamento anual, garantindo que haja recursos disponíveis para cobrir esses imprevistos sem impactar outras áreas.
Investir em manutenção preventiva reduz o risco de falhas inesperadas e mantém os equipamentos da empresa funcionando perfeitamente, evitando gastos ainda maiores no futuro.
O não pagamento de tributos e taxas no prazo pode gerar multas e juros elevados, prejudicando a saúde financeira da empresa. Além disso, atrasos no pagamento podem impedir a emissão de certidões negativas, o que é essencial para manter uma boa relação com fornecedores e clientes e para participar de licitações e contratos com o governo.
Organize o calendário fiscal da empresa e defina lembretes para os vencimentos. Caso necessário, converse com um contador para garantir que todas as obrigações fiscais estejam em dia e que você aproveite os benefícios fiscais disponíveis.
O fluxo de caixa é a principal ferramenta para medir a saúde financeira da empresa. Acompanhar de perto as entradas e saídas de recursos permite identificar como está a liquidez do negócio e quais são os períodos de maior e menor movimento financeiro.
O ideal é realizar o controle de fluxo de caixa semanalmente, comparando as receitas e despesas para ter uma visão clara do saldo disponível. Esse acompanhamento constante ajuda a prever necessidades de capital de giro e evitar que a empresa fique no vermelho.
Para muitos empresários, a contratação de um consultor financeiro pode ser um excelente investimento. Esse profissional oferece uma visão externa e especializada sobre as finanças da empresa, identificando oportunidades de crescimento e recomendando ajustes para otimizar a gestão financeira.
O consultor pode auxiliar em decisões estratégicas, como investimentos, expansão de operações e até reestruturação financeira. Esse apoio especializado pode representar a diferença entre manter a empresa estagnada ou promover seu crescimento sustentável.
Ter uma reserva financeira é essencial para que a empresa consiga lidar com situações inesperadas sem recorrer a empréstimos ou financiamentos de alto custo. Assim como nas finanças pessoais, uma reserva para o negócio funciona como um colchão de segurança, que pode ser utilizado em momentos de crise ou em períodos de queda no faturamento.
Estabeleça um valor a ser reservado mensalmente e inclua essa prática no orçamento. Esse fundo de emergência pode ajudar a manter o equilíbrio financeiro e garantir a continuidade das operações mesmo em cenários adversos.
Educar a equipe em finanças básicas é uma excelente estratégia para melhorar a gestão financeira da empresa. Funcionários com conhecimento sobre orçamento, controle de gastos e processos de compra tendem a ser mais conscientes e colaborativos no uso dos recursos.
Promova treinamentos internos ou workshops sobre finanças e gestão de recursos, estimulando a responsabilidade financeira no ambiente de trabalho. A cultura de gestão financeira começa com o empresário, mas pode ser fortalecida com o engajamento de todos.
A realidade de um pequeno negócio pode mudar rapidamente, seja pelo aumento da demanda, mudança de mercado ou por questões econômicas. Por isso, é fundamental reavaliar o planejamento financeiro regularmente, ajustando as metas e reestruturando o orçamento, se necessário.
Essa reavaliação periódica ajuda a manter a empresa alinhada aos seus objetivos de crescimento e evita que decisões obsoletas comprometam o futuro do negócio. Com ajustes constantes, o planejamento financeiro se torna mais eficiente e assertivo.
Gerir as finanças de uma pequena empresa exige disciplina, controle e planejamento constante. Implementando as práticas acima, o empresário tem condições de otimizar a gestão financeira, reduzir custos e identificar oportunidades de crescimento. Lembre-se, a organização financeira é um dos principais pilares para o sucesso de qualquer empreendimento.
As taxas de juros são uma das principais ferramentas utilizadas pelo Banco Central para controlar a economia, mas para as micro e pequenas empresas, elas podem ser uma faca de dois gumes. Tanto altas quanto baixas podem ter efeitos profundos no acesso ao crédito dos pequenos negócios. Neste artigo, vamos entender como essas variações afetam diretamente as finanças e operações dos empreendedores de pequeno porte.
O Impacto das altas taxas de juros
Quando o Banco Central aumenta a taxa básica de juros, a Selic, com o objetivo de conter a inflação, o reflexo é imediato no custo do crédito. As taxas de juros cobradas pelos bancos para empréstimos e financiamentos tendem a subir, o que torna mais caro o acesso ao crédito para empresas. Para os pequenos negócios, que geralmente não possuem capital de giro robusto, isso pode significar um aumento significativo nas despesas, afetando diretamente a rentabilidade e o fluxo de caixa. Em um cenário de juros altos, muitos pequenos empresários optam por adiar investimentos ou expansionismo, por receio de assumir dívidas mais caras.
O lado positivo das baixas taxas de juros
Por outro lado, quando o Banco Central reduz a Selic, o custo do crédito tende a cair, o que pode ser uma boa notícia para os pequenos empreendedores. Com os juros mais baixos, as condições para empréstimos e financiamentos ficam mais acessíveis, permitindo que as empresas invistam em novos projetos, contratem mais funcionários ou ampliem seus serviços. Além disso, a redução de taxas pode contribuir para a melhoria do fluxo de caixa e da saúde financeira da empresa.
A Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) aponta que uma redução nas taxas de juros, aliada a uma política econômica estável, pode permitir que os pequenos negócios cresçam e se consolidem, ao ter acesso mais fácil a linhas de crédito com juros reduzidos. No entanto, ainda há o desafio da burocracia e das garantias exigidas pelos bancos, o que pode limitar o impacto positivo dessas reduções para pequenos empreendedores.
Conclusão
As taxas de juros, sejam altas ou baixas, têm um impacto direto na viabilidade e no crescimento dos pequenos negócios. Para navegar nesse cenário, os empresários precisam estar bem-informados sobre o mercado financeiro e buscar alternativas criativas para garantir o acesso ao crédito e manter a saúde financeira de seus empreendimentos. A redução das taxas pode ser uma oportunidade de crescimento, mas o acesso ao crédito continua sendo o maior obstáculo para muitos microempreendedores no Brasil.
Desenrola Pequenos Negócios, que integra o programa Acredita, já atendeu 95 mil MEIs, que recuperaram o acesso ao crédito e voltaram a investir. Até 95% de desconto
Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A iniciativa integra o programa Acredita, desenvolvido pelos Ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e do Desenvolvimento Social.
No Desenrola Pequenos Negócios, o financiamento ocorre diretamente pelo sistema financeiro, com incentivos tributários do governo para estimular os bancos a renegociarem dívidas com empresas inadimplentes. Essa abordagem permite descontos significativos, variando entre 20% e 95%, ajudando empresas a retomar sua saúde financeira.
As empresas que regularizam suas dívidas não só restauram seu acesso ao crédito, mas também ganham a oportunidade de investir no crescimento de seus negócios. Além disso, MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil podem acessar o ProCred 360, outra iniciativa do Programa Acredita, que oferece linhas de crédito exclusivas com juros até 50% mais baixos que os praticados pelo mercado.
Com o Programa Acredita, o Governo Federal reafirma seu compromisso com os pequenos empreendedores, proporcionando não apenas a chance de reestruturar suas finanças, mas também de acessar novos créditos, fundamentais para a expansão e continuidade de suas atividades. O prazo para aproveitar as condições especiais e regularizar dívidas termina em 31 de dezembro de 2024.
Além das condições oferecidas pelo Desenrola Pequenos Negócios, voltado para as dívidas bancárias, os microempreendedores individuais (MEIs), as microempresas e as empresas de pequeno porte têm outra oportunidade para aliviar suas finanças. Dívidas do Simples Nacional podem ser quitadas com descontos de até 100% nos juros e multas, além de parcelamento em até 133 meses. A adesão deve ser realizada online, por meio do site Regularize , até o dia 31 de janeiro de 2025.
Uma demissão chamou atenção nesta semana: o CMO do Itaú, responsável pelo marketing do banco, foi desligado sob a alegação de uso indevido do cartão corporativo. O CMO, sigla para Chief Marketing Officer, é o Diretor de Marketing, responsável por toda a estratégia de marketing da empresa, desde o planejamento até a execução. Trata-se de um cargo essencial, pois as ações de marketing definem como a empresa se comunica com seus clientes, vende seus produtos e se posiciona no mercado.
Na relação entre empregador e empregado, existem direitos e deveres mútuos, afirma Júlio Bueno, advogado trabalhista. "O trabalho deve ser pago adequadamente, e a lealdade é um princípio que deve ser respeitado durante todo o contrato de trabalho, até mesmo após seu término", diz. "Essas regras são negociadas e formalizadas no contrato de trabalho, que também pode incluir normas internas específicas da empresa".
Para cargos estratégicos, como o de CMO, é comum a concessão de benefícios como o cartão corporativo. O contrato de trabalho e as políticas internas definem como esse cartão pode ser usado, incluindo limites de valor e situações permitidas. "Caso o empregado não respeite essas regras isso pode ser considerado mau uso", afirma o advogado.
Entre as regras mais comuns, que podem considerar o mau uso do cartão corporativo, o advogado destaca: a utilização não autorizada do cartão para fins pessoais, o uso para compromissos que não estejam relacionados às atividades empresariais do empregador, a utilização para despesas não justificadas. "Além de despesas justificadas com declarações fraudulentas ou gastos excessivos", diz Bueno.
Dependendo da gravidade, o advogado afirma que o uso indevido pode levar à demissão por justa causa, mas o empregador também pode optar por uma dispensa sem justa causa.
"Se o empregado sentir que seus direitos não foram cumpridos, ele pode entrar com uma ação trabalhista contra o empregador. Essa ação deve ser apresentada em até dois anos após o término do contrato de trabalho", afirma Bueno.
Muitas pessoas ainda acreditam que passados cinco anos não precisam mais pagar contas em aberto. Contudo estão equivocadas e podem acabar se dando mal acreditando nisso.
Trata-se de um mito acreditar que suas dívidas são quitadas após cinco anos. A dívida não deixa de existir. O que ocorre é que as instituições de crédito são obrigadas a retirar das suas listas, mas ela ainda está em vigor
Serasa, SPC Brasil e bancos são os órgãos que dispõem das listas dos consumidores que assumiram alguma dívida e não conseguiram quitá-la por algum motivo.
O Serasa emitiu um alerta para as pessoas que estão com valores em aberto há mais de 5 anos e não se movimentaram para limpar o seu nome. De acordo com uma nota que foi divulgada pelo órgão, os devedores, mesmo após o período de cinco anos, possuem a obrigação de pagar os valores em aberto.
É isso mesmo! A instituição a qual ficou devendo poderá acionar judicialmente em um prazo determinado, de acordo com o Código Civil. Em outubro deste ano, 68,11 milhões de pessoas estavam em situação de inadimplência no Brasil, de acordo com o órgão.
Esta cobrança também pode ocorrer de forma amigável através de cartas ou ligações, mas sem expor ao constrangimento o devedor.
Quais são os prazos para cobranças?
Se você é um dos brasileiros que fica esperando passar os cinco anos, fique atento para os prazos a seguir, pois poderá receber um comunicado da Justiça. Vejamos:
1 ano – para despesas com hospedagem e dívidas de seguros;
3 anos – para aluguel de imóvel e empréstimos;
5 anos – para cartão de crédito, cheque especial, boletos bancários, impostos e convênios médicos;
10 anos – para telefone, água e energia elétrica.
Mas muita atenção: esses prazos só valem se você não foi cobrado judicialmente por essa dívida. Se um processo foi aberto, esse prazo deixa de existir.
Muitas pessoas ainda acreditam que passados cinco anos não precisam mais pagar contas em aberto. Contudo estão equivocadas e podem acabar se dando mal acreditando nisso.
Trata-se de um mito acreditar que suas dívidas são quitadas após cinco anos. A dívida não deixa de existir. O que ocorre é que as instituições de crédito são obrigadas a retirar das suas listas, mas ela ainda está em vigor
Serasa, SPC Brasil e bancos são os órgãos que dispõem das listas dos consumidores que assumiram alguma dívida e não conseguiram quitá-la por algum motivo.
O Serasa emitiu um alerta para as pessoas que estão com valores em aberto há mais de 5 anos e não se movimentaram para limpar o seu nome. De acordo com uma nota que foi divulgada pelo órgão, os devedores, mesmo após o período de cinco anos, possuem a obrigação de pagar os valores em aberto.
É isso mesmo! A instituição a qual ficou devendo poderá acionar judicialmente em um prazo determinado, de acordo com o Código Civil. Em outubro deste ano, 68,11 milhões de pessoas estavam em situação de inadimplência no Brasil, de acordo com o órgão.
Esta cobrança também pode ocorrer de forma amigável através de cartas ou ligações, mas sem expor ao constrangimento o devedor.
Se você é um dos brasileiros que fica esperando passar os cinco anos, fique atento para os prazos a seguir, pois poderá receber um comunicado da Justiça. Vejamos:
Mas muita atenção: esses prazos só valem se você não foi cobrado judicialmente por essa dívida. Se um processo foi aberto, esse prazo deixa de existir.
Na última sexta-feira (6), a Receita Federal divulgou que não houve prorrogação de pagamentos e entrega de obrigações dos optantes pelo Simples Nacional.
Para aqueles contribuintes que receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional e não regularizaram dentro do prazo legal sua situação listado no Relatório de Pendência vinculado a esse Termo, serão excluídos do regime, com vigência em 1º de janeiro de 2025.
Conforme esclareceu o órgão, o prazo para regularização dos débitos é determinado pela Lei Complementar (LC) nº 123/2006 e é de 30 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão.
A ciência do Termo de Exclusão ocorre:
Vale destacar que a data final de regularização dos débitos é variável e depende da data em que ocorreu a ciência do Termo pelo contribuinte, mas esses prazos vencerão antes do final de dezembro deste ano.
Caso os contribuintes não regularizarem a sua situação, o CNPJ será excluído do regime Simples Nacional, com vigência em 1º de janeiro de 2025.
Além disso, para quem é microempreendedor individual (MEI) , o desenquadramento ocorrerá no SIMEI e o contribuinte deverá enquadrar seu CNPJ em outro regime tributário.
Como alternativa, o contribuinte pode solicitar uma nova opção pelo Simples Nacional, durante o mês de janeiro de 2025, momento em que serão verificados todos os motivos de impedimento ao ingresso do CNPJ no regime.
A Constituição autoriza que a União Estados, Distrito Federal e Municípios, desde que obedeçam a determinados princípios do sistema tributário brasileiro e de legislação específica, concedam incentivos fiscais a empresas com o objetivo de destinar parte dos impostos de sua competência a áreas estratégicas e atividades que necessitam de apoio ao desenvolvimento. No caso das empresas sujeitas ao regime de tributação do Lucro Real, o governo federal viabiliza, segundo critérios estipulados em lei, a possibilidade de destinação de parcela do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) devido à alíquota de 15% (sem considerar o adicional de 10%). A doação ou patrocínio precisa ocorrer dentro do ano-calendário de 2024 para determinados incentivos fiscais, como, por exemplo: Lei Rouanet (Cultura), Lei do Esporte; PRONAS/PCD (Social); PRONON (Saúde); Lei do Audiovisual (Cultura); Lei do Idoso (Inclusão Social) e Fundos Infância e Adolescência (Defesa de Direitos).
Segundo publicação do sítio gov.br, a Receita Federal do Brasil (RFB) informou que, no ano-calendário de 2022, as pessoas jurídicas destinaram somente R$ 774 milhões a projetos sociais e culturais, de um potencial de R$ 3,3 bilhões.
“É importante destacar que essa iniciativa por parte das empresas, além de promover um impacto positivo na sociedade e possibilitar a obtenção de vantagens fiscais, fortalece a reputação corporativa e contribui para o alinhamento de práticas relacionadas com a agenda de responsabilidade social”, ressalta Julio Mota, sócio de consultoria tributária da MCS Markup.
Normalmente, os beneficiados com a destinação são vinculados aos setores de cultura, esporte, saúde, educação e assistência social. Para as empresas, a medida representa uma forma eficaz de controlar parte de seus impostos, direcionando-os para causas relevantes e alinhadas à sua estratégia. E, ao apoiar projetos sociais, fica explícito o compromisso da empresa com a comunidade e seu engajamento com o tema diante de clientes, investidores e colaboradores, trazendo benefícios à imagem no mercado.
Outro aspecto relevante é que, ao destinar impostos a projetos alinhados à cultura e a valores da empresa, cria-se uma conexão genuína entre a organização e as causas apoiadas, promovendo impacto positivo não apenas externamente, mas também no engajamento interno junto aos seus colaboradores.
A destinação de parte do IRPJ para projetos de relevante impacto social é uma prática que vai além da obtenção de vantagens fiscais para uma empresa. Estratégia inteligente, precisa ainda levar em conta o fortalecimento da reputação corporativa, a vinculação dos setores apoiados com a cultura e valores da organização e o engajamento dos colaboradores visando contribuir para um Brasil mais justo e desenvolvido.
A gestão de folha de pagamento é uma das atividades mais sensíveis e complexas dentro de qualquer empresa. Além de garantir o cumprimento das obrigações legais, como pagamento de salários, benefícios e encargos sociais, a área exige precisão para evitar multas e prejuízos relacionados a erros administrativos.
Nesse contexto, a terceirização de folha de pagamento se tornou uma alternativa estratégica para empresas que desejam aumentar a eficiência operacional e reduzir riscos. Vamos explorar as vantagens, os desafios e como implementar essa solução de forma eficaz.
Embora ofereça inúmeras vantagens, a terceirização também traz desafios que precisam ser considerados:
Abaixo, compartilhamos algumas dicas essenciais para ajudar você a administrar as finanças da sua empresa de forma mais eficiente e estratégica.
Um dos primeiros passos para uma gestão financeira eficaz é a criação de um orçamento empresarial. Fazer uma projeção de receitas e despesas permite visualizar quanto a empresa pode faturar e quais serão os custos envolvidos. Esse planejamento ajuda a prever períodos de maior ou menor fluxo de caixa, permitindo que o empresário se prepare para momentos de baixa demanda ou para investimentos futuros.
Lembre-se: um orçamento realista e detalhado é a base para decisões financeiras mais seguras.
Registrar todas as transações financeiras é essencial para o controle financeiro da empresa. Esse acompanhamento pode ser feito em uma planilha eletrônica ou, preferencialmente, através de um software de gestão financeira, que oferece relatórios detalhados e gráficos sobre o desempenho da empresa.
A prática diária de registro ajuda a identificar problemas financeiros rapidamente e fornece dados reais para decisões mais assertivas. Ignorar essa tarefa pode levar a surpresas desagradáveis, como caixa negativo ou falta de recursos para cobrir despesas básicas.
É comum que pequenas empresas tenham gastos que poderiam ser evitados. Realize uma análise minuciosa das despesas e identifique aquelas que podem ser reduzidas ou cortadas. Por exemplo, substitua fornecedores caros, negocie melhores condições de pagamento ou reveja despesas com insumos que não agregam valor ao produto final.
Além disso, uma gestão de estoque eficiente evita desperdícios com produtos encalhados ou compras excessivas, que ocupam espaço e geram custos desnecessários. Manter um inventário organizado e atualizado é fundamental para otimizar o fluxo de caixa e evitar imobilização de capital.
Despesas com manutenções preventivas e reparos podem ser grandes vilões no orçamento, caso não sejam previstas. Ao não planejar esses custos, você corre o risco de comprometer o fluxo de caixa em momentos de emergência. Por isso, considere essas despesas no planejamento anual, garantindo que haja recursos disponíveis para cobrir esses imprevistos sem impactar outras áreas.
Investir em manutenção preventiva reduz o risco de falhas inesperadas e mantém os equipamentos da empresa funcionando perfeitamente, evitando gastos ainda maiores no futuro.
O não pagamento de tributos e taxas no prazo pode gerar multas e juros elevados, prejudicando a saúde financeira da empresa. Além disso, atrasos no pagamento podem impedir a emissão de certidões negativas, o que é essencial para manter uma boa relação com fornecedores e clientes e para participar de licitações e contratos com o governo.
Organize o calendário fiscal da empresa e defina lembretes para os vencimentos. Caso necessário, converse com um contador para garantir que todas as obrigações fiscais estejam em dia e que você aproveite os benefícios fiscais disponíveis.
O fluxo de caixa é a principal ferramenta para medir a saúde financeira da empresa. Acompanhar de perto as entradas e saídas de recursos permite identificar como está a liquidez do negócio e quais são os períodos de maior e menor movimento financeiro.
O ideal é realizar o controle de fluxo de caixa semanalmente, comparando as receitas e despesas para ter uma visão clara do saldo disponível. Esse acompanhamento constante ajuda a prever necessidades de capital de giro e evitar que a empresa fique no vermelho.
Para muitos empresários, a contratação de um consultor financeiro pode ser um excelente investimento. Esse profissional oferece uma visão externa e especializada sobre as finanças da empresa, identificando oportunidades de crescimento e recomendando ajustes para otimizar a gestão financeira.
O consultor pode auxiliar em decisões estratégicas, como investimentos, expansão de operações e até reestruturação financeira. Esse apoio especializado pode representar a diferença entre manter a empresa estagnada ou promover seu crescimento sustentável.
Ter uma reserva financeira é essencial para que a empresa consiga lidar com situações inesperadas sem recorrer a empréstimos ou financiamentos de alto custo. Assim como nas finanças pessoais, uma reserva para o negócio funciona como um colchão de segurança, que pode ser utilizado em momentos de crise ou em períodos de queda no faturamento.
Estabeleça um valor a ser reservado mensalmente e inclua essa prática no orçamento. Esse fundo de emergência pode ajudar a manter o equilíbrio financeiro e garantir a continuidade das operações mesmo em cenários adversos.
Educar a equipe em finanças básicas é uma excelente estratégia para melhorar a gestão financeira da empresa. Funcionários com conhecimento sobre orçamento, controle de gastos e processos de compra tendem a ser mais conscientes e colaborativos no uso dos recursos.
Promova treinamentos internos ou workshops sobre finanças e gestão de recursos, estimulando a responsabilidade financeira no ambiente de trabalho. A cultura de gestão financeira começa com o empresário, mas pode ser fortalecida com o engajamento de todos.
A realidade de um pequeno negócio pode mudar rapidamente, seja pelo aumento da demanda, mudança de mercado ou por questões econômicas. Por isso, é fundamental reavaliar o planejamento financeiro regularmente, ajustando as metas e reestruturando o orçamento, se necessário.
Essa reavaliação periódica ajuda a manter a empresa alinhada aos seus objetivos de crescimento e evita que decisões obsoletas comprometam o futuro do negócio. Com ajustes constantes, o planejamento financeiro se torna mais eficiente e assertivo.
Gerir as finanças de uma pequena empresa exige disciplina, controle e planejamento constante. Implementando as práticas acima, o empresário tem condições de otimizar a gestão financeira, reduzir custos e identificar oportunidades de crescimento. Lembre-se, a organização financeira é um dos principais pilares para o sucesso de qualquer empreendimento.
O ano termina, as incertezas se multiplicam, e o cenário econômico e político é uma arena de desinformação. Planejar 2025 exige prudência e estratégia: investir, reservar ou projetar crescimento? Vamos refletir para não apenas sobreviver, mas prosperar.
O ano está chegando ao fim, e o cenário econômico e político se apresenta como uma montanha-russa de informações conflitantes e desinformação em massa. Para nós, empresários contábeis, planejar o futuro exige discernimento, paciência e um olhar crítico para além das manchetes. Não há fórmula mágica, mas há princípios sólidos que podem guiar decisões estratégicas para 2025.
Quando lemos diariamente as notícias, é difícil distinguir quem são os mocinhos e quem são os vilões. Os números de crescimento divulgados no início do ano, por exemplo, pareciam promissores, mas agora, ao final de 2024, muitos deles se revelam meras projeções otimistas, desenhadas para gerar expectativas positivas. Será que esses dados foram apurados com rigor? As dúvidas persistem.
Além disso, o que dizer dos falsos comparativos de preços? O preço do botijão de gás, alardeado em redes sociais como se fosse uma guerra entre governos, nunca parece coincidir com a realidade dos supermercados. E o barulho sobre a taxação das compras internacionais de até 50 dólares? Promessas de mudanças drásticas que, ao final, não se concretizaram como anunciado. Manipulação de dados eleitorais também esteve na pauta, minando a confiança do cidadão e do empresário.
Diante desse turbilhão, cabe a pergunta: como planejar 2025 com tantas incertezas? Apostar em crescimento? Guardar recursos em investimentos conservadores, pois as expectativas são de que os juros aumentarão? Ou uma combinação de ambos?
Vamos explorar juntos alguns princípios para tomar decisões prudentes e estratégicas.
Neste ano que se encerra, a economia brasileira passou por altos e baixos. O crescimento, inicialmente projetado para 4%, deve fechar em números mais modestos. A inflação flutuou dentro de limites controláveis, mas o custo de vida aumentou, impactando diretamente as operações das micro e pequenas empresas, que são o nosso foco como contadores.
As projeções para 2025 sugerem que a taxa Selic pode permanecer alta, beneficiando investimentos de renda fixa, mas penalizando o crédito e o consumo. Ao mesmo tempo, o cenário político promete ser turbulento, especialmente com os novos prefeitos, o que pode gerar novas ondas de incerteza.
Diante disso, é fundamental manter a calma e planejar com base em informações sólidas e verificadas. Os momentos de crise, como diz o ditado, são também momentos de oportunidade.
A resposta não é simples, mas o equilíbrio entre segurança financeira e investimento em crescimento é a chave. Vejamos algumas abordagens práticas:
1. Reservas Estratégicas
Manter uma reserva de recursos em investimentos de fácil liquidez é importante. Em tempos incertos, surpresas acontecem, e ter acesso rápido a recursos pode ser a diferença entre sobreviver ou fechar as portas.
Mas atenção: a reserva não deve ser confundida com paralisia financeira. Lembre-se da parábola bíblica do servo que, por medo, escondeu o dinheiro do seu senhor na terra. O medo excessivo de perder pode ser tão prejudicial quanto o risco excessivo. O dinheiro parado não gera valor.
2. Investimentos Conservadores
Com a expectativa de juros elevados, considerar investimentos de renda fixa é uma decisão prudente. Títulos do Tesouro Direto, CDBs e fundos de renda fixa podem oferecer uma rentabilidade estável e segura, especialmente se você puder manter esses recursos aplicados por um período razoável.
Esses investimentos podem ser uma forma de proteger parte do capital e garantir um fluxo de caixa previsível para a empresa, sem se expor às incertezas do mercado.
3. Crescimento Controlado
Mesmo em cenários de crise, há oportunidades de crescimento. Empresas contábeis que conseguem se adaptar e oferecer soluções diferenciadas continuam a prosperar. O segredo está em identificar nichos de mercado, automatizar processos e melhorar continuamente o atendimento ao cliente.
Por exemplo, a precificação estratégica de serviços contábeis é uma área onde muitos escritórios ainda podem crescer. Se você ainda está cobrando por métodos simplistas ou comparando com os concorrentes, talvez 2025 seja o ano de implementar uma metodologia mais robusta e baseada em valor.
4. Análise de Custos e Eficiência Operacional
Revise seus custos fixos e variáveis. Em tempos de incerteza, a eficiência é mais importante do que nunca. Despesas desnecessárias ou processos ineficientes podem ser ajustados para melhorar a margem de lucro.
Investir em tecnologia de automação contábil pode ser um caminho para aumentar a produtividade sem aumentar os custos com mão de obra. Ferramentas de gestão de tarefas e softwares de precificação ajudam a otimizar o trabalho e a garantir uma cobrança justa pelos serviços prestados.
A Importância de um Bom Relacionamento com os Clientes
Em tempos de crise, manter um relacionamento próximo com os clientes é vital. Eles também estão enfrentando incertezas e podem precisar de orientações mais frequentes.
Contabilidade consultiva é a palavra de ordem. Seja mais do que um prestador de serviços; seja um parceiro estratégico para os seus clientes. Ajude-os a entender suas finanças, planejar investimentos e identificar oportunidades de economia tributária.
Comunicar-se regularmente com os clientes, seja por WhatsApp, e-mail ou reuniões periódicas, fortalece a confiança e mantém sua empresa relevante. Lembre-se: clientes satisfeitos são os melhores promotores do seu negócio.
Planejar para 2025 exige equilíbrio entre prudência e ousadia. Sim, devemos ter reservas para lidar com imprevistos. Mas também precisamos ter coragem para investir e crescer, mesmo quando o cenário parece desfavorável.
Como empresários contábeis, nosso papel é, em parte, o de guiar nossos clientes por mares turbulentos. E para isso, precisamos estar firmes, com o leme bem seguro e o olhar atento ao horizonte.
Lembre-se: em momentos de crise, surgem as melhores oportunidades. A história econômica está repleta de exemplos de empresas que cresceram e prosperaram em meio às adversidades. Por que não a sua?
A inadimplência dos consumidores permaneceu elevada em novembro. Entre as famílias, 29,4% disseram que têm dívidas em atraso. O percentual é o maior desde outubro do ano passado. O total de consumidores que revelaram estar sem condições de quitar as dívidas subiu para 12,9%. Em outubro, era de 12,6% e, em novembro de 2023, de 12,5%.
Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) de novembro, elaborada mensalmente pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A Peic divulgada, nesta quinta-feira (5), indicou alterações nos tipos de crédito e no comportamento financeiro das famílias.
Conforme a pesquisa, o endividamento do consumidor avançou em novembro, chegando a 77% do total, na comparação com os 76,6% registrados no mesmo mês de 2023. O aumento é resultado do maior uso do crédito para compras de fim de ano, além de indicar uma gestão mais cautelosa do orçamento, afirmam os pesquisadores. O percentual de consumidores que se consideram muito endividados recuou para 15,2%, menor patamar desde novembro de 2021.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destacou a importância de prazos mais longos no planejamento financeiro familiar. Para Tadros, o consumidor está buscando equilíbrio nas dívidas. “O aumento sazonal do crédito é esperado nesta época do ano, mas o perfil mais equilibrado das dívidas indica uso mais consciente, com menor impacto na renda mensal”, disse, em texto divulgado pela CNC.
As projeções da CNC apontam para a continuidade na evolução do endividamento em dezembro, em consequência das compras de Natal. No entanto, a inadimplência deve continuar estável, por causa do comportamento das famílias diante do cenário de juros altos.
Na visão do economista-chefe da CNC em exercício, Fábio Bentes, a recuperação do consumo depende de uma gestão responsável do crédito. “Apesar de um leve aumento do endividamento, o impacto na renda mensal tem diminuído, refletindo o esforço das famílias em manter suas contas equilibradas mesmo diante de adversidades econômicas”, afirmou.
A pesquisa mostrou ainda que o endividamento das famílias de menor renda (até 3 salários mínimos), aumentou para 81,1%, o maior índice entre todas as faixas. “Essas famílias também registraram o maior percentual de inadimplência, com 37,5% relatando dívidas em atraso e 18,5% afirmando não ter condições de quitar os débitos”, acrescentou a CNC.
As famílias com renda acima de 10 salários mínimos diminuíram o endividamento para 66,7%. Entre os entrevistados, 14,6% reportaram dívidas em atraso e apenas 5% relataram não ter condições de fazer o pagamento. “Esse comportamento reflete maior capacidade de planejamento financeiro e menor dependência de crédito”, avaliaram os pesquisadores.
A pesquisa mostra ainda que menor comprometimento da renda e prazos mais longos contribuem para a estabilidade. Em novembro, chegou a 29,8% o comprometimento médio da renda com dívidas, o que representou “uma leve queda em relação a outubro”. Outro recuo observado foi no percentual de consumidores com mais da metade da renda comprometida, que caiu para 20,3%, o menor índice desde agosto de 2024.
Cerca de 35,9% das famílias endividadas conseguiram avançar em prazos mais longos para quitação de dívidas. O percentual é o de maior nível desde dezembro de 2021. “Essa mudança tem ajudado a reduzir o tempo de atraso das contas, com queda do percentual de inadimplentes há mais de 90 dias para 49,6%”, analisou a Peic.
Embora o cartão permaneça como a principal modalidade de dívida para 83,8% das famílias endividadas, esse tipo de crédito recuou 3,9 pontos percentuais na comparação com novembro de 2023. Em movimento contrário, o crédito pessoal continuou em destaque e registrou elevação de 2,5 pontos percentuais na comparação anual. “Apesar de uma leve redução mensal (de 12% em outubro para 11,7% em novembro), ele é favorecido pelas menores taxas de juros entre as modalidades. Carnês, embora ainda relevantes, perderam participação em relação ao ano anterior”, concluiu a CNC.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) é o órgão responsável pela cobrança das dívidas de pessoas físicas e jurídicas com a União. Em certos casos, a transferência da dívida para a PGFN pode ser uma alternativa vantajosa para o devedor. Muitas vezes a Receita Federal demora para o envio das informações para a PGFN que facilita e muito a renegociação.
O Mandado de Segurança é uma ação judicial utilizada para proteger direitos líquidos e certos que estejam sendo violados ou ameaçados por ato de autoridade pública. No contexto da PGFN, o Mandado de Segurança pode ser utilizado em situações como:
A Creditook é uma empresa especializada em auxiliar pessoas físicas e jurídicas na gestão de suas dívidas com a Receita Federal e PGFN. Com um corpo administrativo e jurídico experiente, a Creditook oferece:
A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de parte dos valores recebidos a título de honorários de sucumbência por um advogado de Rio Verde (GO) para garantir o pagamento da dívida trabalhista de seu escritório com uma assistente jurídica. A restrição deve respeitar o limite de 50% dos rendimentos líquidos, preservando, ao menos, um salário mínimo para a subsistência do devedor.
Na ação trabalhista, o advogado e a ex-empregada fizeram um acordo pelo qual ele pagaria R$ 10 mil em 13 parcelas, de setembro de 2022 a outubro de 2023. Em janeiro de 2023, porém, a assistente jurídica informou que os pagamentos deixaram de ser feitos e pediu a penhora de bens para garantir seu crédito, levando o juiz a mandar bloquear valores de contas do advogado.
Este, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), alegando que o valor bloqueado dizia respeito à remuneração recebida a título de honorários advocatícios sucumbenciais (parcela devida pela parte perdedora de uma ação ao advogado da parte vencedora) e tinha natureza alimentar. Por isso, não poderia ser penhorado.
O TRT acolheu o recurso e suspendeu a penhora por considerar que os honorários sucumbenciais são impenhoráveis, a não ser que ultrapassassem 50 salários mínimos mensais (artigo 833 do CPC).
No entanto, o relator do recurso da trabalhadora, ministro Amaury Rodrigues, explicou que, desde o Código de Processo Civil de 2015, o TST passou a admitir a penhora de salário e proventos de aposentadoria, desde que limitada a 50% dos ganhos líquidos da parte executada, para pagamento de prestações alimentícias — o que abrange os créditos trabalhistas típicos.
Segundo o relator, o caso não diz respeito à execução de honorários sucumbenciais mediante penhora de crédito alimentar. “Ao contrário, invoca-se a natureza alimentar dos honorários advocatícios para sustentar sua impenhorabilidade, o que contraria a jurisprudência do TST”, ressaltou, lembrando que a natureza alimentar dos créditos trabalhistas justifica sua prioridade no pagamento. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de comunicação do TST.
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